Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.642/2019 15/07/2019 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. (LDO).
2.640/2019 08/07/2019 Poder Executivo Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município, a que se refere o art. 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/098/2000 e dá outras providências.
2.641/2019 08/07/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2506/2017, de 15/05/2017, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.637/2019 25/06/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1733/2000 e da Lei Ordinária nº 2297/2013 e posteriores alterações, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.638/2019 25/06/2019 Ver. Edinho Grance Denominação de Travessa do Bairro Cidade Nova e dá outras providências (Travessa Áurea Vieira de Almeida).
2.639/2019 25/06/2019 Ver. Cláudio Alviço Declara o evento Encontro de Relíquias de Aquidauana, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana.
2.636/2019 18/06/2019 Ver. Anderson Meireles Dá denominação as ruas projetadas no residencial José Rodrigues Soares em Aquidauana/MS.
2.631/2019 10/06/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Estabelece diretrizes para implantação do Programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no âmbito municipal e dá outras providências.
2.630/2019 10/06/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Daniel Nunes Benites).
2.632/2019 10/06/2019 Ver. Valter Neves Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Terena da Lagoinha com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.633/2019 10/06/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
2.634/2019 10/06/2019 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana de Conscientização sobre Fibromialgia no Município de Aquidauana/MS.
2.635/2019 10/06/2019 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Estabelece o mês Maio Laranja e Institui Campanha com vistas à prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2.628/2019 10/06/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Jussane Caroline França Ângelo).
2.629/2019 10/06/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, dá outras providências (Carmo Cavanha).
2.627/2019 03/06/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a Instituição no âmbito do território do Município de Aquidauana/MS, de procedimento de atendimento a ser seguido pelas Unidades de Saúde que menciona, e dá outras providências.
2.626/2019 27/05/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2572/2018, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.625/2019 27/05/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
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